“Ela vem do mercado financeiro, do mercado financeiro de São Paulo. Ela vem da Febraban e de entidades que representam as grandes empresas nacionais e estrangeiras. Empresas estrangeiras estão também interessadas nessa reforma administrativa no Brasil. Segundo: essa reforma, ela não ataca os privilégios, não ataca os privilégios no serviço público e nem os privilegiados, todos permanecem com seus benefícios intactos. Eles atacam, essa reforma ataca a grande massa de servidores públicos que atendem os pobres”.
A fala do deputado federal Milton Coelho, do PSB de Pernambuco, marcou a reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa realizada nesta sexta, na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi membro titular da Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC em setembro passado, onde votou contra a matéria.
Segundo Milton Coelho, tendo à frente apenas duas semanas de reuniões, é improvável que a Câmara vote ainda este ano a proposta. Mas ele defende “uma resistência sem trégua” diante das ameaças ao interesse público e ao plano estratégico nacional, uma vez que a iniciativa indiretamente abre espaço à mineração em terras indígenas e terras públicas por empresas estrangeiras e nacionais, na avaliação do parlamentar.
O presidente da Comissão Especial da Alepe, João Paulo Lima, do PCdoB, informou que o Colegiado vai convidar para os próximos debates os deputados federais de Pernambuco que votaram a favor da PEC, para que justifiquem a posição: “Pra que eles venham aqui pra Pernambuco, na Comissão da Reforma Administrativa, defenderem o que eles votaram lá. Ele pode até se negar, mas o convite será feito, não é… pra todos… e nós vamos afirmar quem não vier, que votou, mas não teve coragem de defender politicamente. Então, nós não sabemos que forças ocultas levaram a esse voto”.
João Paulo Lima ainda parabenizou os deputados federais Sebastião Oliveira, do Avante, e Wolney Queiroz, do PDT, por terem dito “não” à reforma, na votação da Comissão Especial da Câmara.
Dirigentes sindicais concordaram que a mobilização contra a PEC 32 deve se intensificar nas próximas semanas. A matéria aguarda votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Para o presidente da CUT no estado, Paulo Rocha, a reforma abre espaço para a terceirização desenfreada dos serviços públicos e invade competências do Legislativo e do Judiciário. Ele lembrou que, no próximo dia sete, entidades sindicais vão se mobilizar no Recife contra a PEC.
O presidente do Sindicato dos Professores de Pernambuco, o Sinpro-PE, Helmilton Bezerra, defendeu a resistência à mudança na Constituição: “E a resistência ao grande capital ela se dá por um estado forte e um estado que consiga minimamente construir políticas sociais é… que diminuam o distanciamento que ele é oriundo do sistema capitalista, sistema desigual, concentrador, e que nessa quadra, nesse Século 21, os números apontam isso: enquanto aumenta a pobreza, diminui a concentração de riqueza na mão de poucos, bilionários e trilionários”.
Também participou da reunião dessa sexta a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Aduferpe, Érika Suruagy. Ela afirmou que a proposta “rasga” a Constituição de 88 no que diz respeito às conquistas do povo, e sobretudo ao que foi estabelecido no Artigo sexto da Carta Federal, que trata dos direitos sociais da população brasileira. Erika analisou que o mote principal da reforma era acabar com os privilégios, mas a alta cúpula do funcionalismo ficou de fora do texto que vai ao Plenário da Câmara.
Por deliberação da Comissão Especial da Alepe, a próxima reunião do grupo ficou agendada para 17 de dezembro.